ASSESSORIA TÉCNICO LEGAL

A legislação aplicável ao terceiro setor está distribuída em diversos diplomas legais, relativos às diferentes áreas do direito. Além disso, essa legislação passa por modificações constantes, o que pode trazer maiores benefícios ou obrigações às iniciativas socioambientais organizadas. Dessa forma, organizações sem fins lucrativos ou econômicos, governos e empresas precisam estar cientes de que para criar e manter uma iniciativa socioambiental não basta boa intenção e paixão pela causa. É preciso também adequar o desempenho institucional à legislação vigente, para que os resultados propostos sejam alcançados com eficiência, transparência, legitimidade e segurança jurídica.

Assessoria legal institucional

• Criação de organizações sem fins lucrativos ou econômicos: elaboração do estatuto da organização sem fins lucrativos, de acordo com a natureza jurídica planejada e a legislação vigente (associação, fundação ou organização religiosa)

• Reforma estatutária

• Obtenção de títulos, qualificações e certificados fornecidos pelo poder público (OSCIP, CNAS, CEBAS, Utilidade Pública Municipal, Utilidade Pública Estadual, Utilidade pública Federal)

• Obtenção de isenções e imunidades de tributos, inclusive nos projetos de geração de renda (venda de produtos e serviços)

• Adequação da atuação voluntária e profissional aos regimes legais aplicáveis

• Acompanhamento da agenda social com todas as obrigações referentes ao exercício anual das Organizações

• Elaboração e adequação de regimentos

• Realização de registros em conselhos relacionados à área de atuação da organização e órgãos públicos

 

 
   
       
Tel.: (11) 982-083-790
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